Riscos e Oportunidades de atuar em licitações

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Riscos e Oportunidades de atuar em licitações

  • 26 de dezembro de 2018

Por Caroline Esther Buss

O Governo é o maior comprador do Brasil. Todos os entes federativos – União, Estados, Municípios e Distrito Federal, são obrigados a adquirir bens de consumo por meio de licitação, processo no qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, a compra de um produto, locação ou alienação.

Cada ente possui sua própria competência para legislar, decorrente de sua autonomia política e administrativa. A Lei nº 8.666/93 traz as normas de caráter geral para todos os entes; porém, é possível que outras normas complementem o processo, como, por exemplo, determinando  regras diversas para registro cadastral, diferentes prazos, entre outros.

Independentemente do ramo de atuação da empresa, é sempre importante que o administrador elabore estratégias e um planejamento para a continuidade do negócio. A opção pela participação em licitações pode ser muito vantajosa ao empresário, quando vai ao encontro dos objetivos estratégicos estipulados.

Os contratos com a Administração geralmente possuem prazo de fornecimento não inferior a doze meses, podendo ser renovados sem necessidade de nova licitação, por períodos determinados, conforme o tipo de produto ou serviço, bem como modalidade de licitação. Desta forma, uma vez ganho o certame, pode-se contar com a receita advinda do contrato pelo período de vigência deste, no mínimo.

Os recursos para cobertura dos contratos se originam de repasses do Governo, conforme disponibilidade do orçamento público, e a nota de empenho informando a rúbrica de origem acompanha cada contrato. Deve-se ter o cuidado de ponderar que, no início de cada ano, há votação para aprovação do plano orçamentário, o que pode gerar atraso nos pagamentos, especialmente neste período.

A legislação oferece favorecimentos às empresas de micro e pequeno porte e há ainda previsão de que licitações de até R$ 80 mil sejam exclusivas para empresas enquadradas nestas condições, com o objetivo de inserir os pequenos empreendimentos no mundo dos contratos governamentais. Principalmente a nível municipal, existem muitas oportunidades para pequenos negócios.

Ao optar pelo fornecimento ao Governo, deve-se considerar, entretanto, que a prestação de serviços e a venda de produtos se darão obrigatoriamente por meio de um processo que, infelizmente, ainda é bastante burocrático, no qual a empresa licitante deverá atender a todas as exigências dos editais de convocação dos certames, estando regular com suas obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas, e apresentar, ainda, propostas com preços competitivos.

É preciso analisar criteriosamente os custos atuais da empresa e considerar despesas futuras e contingências, inclusive considerando o fator inflação, para ter maior segurança de ofertar um valor mínimo que não gere prejuízo na efetivação do contrato, até mesmo porque a Administração pode analisar a exequibilidade dos valores ofertados e não aceita propostas com preços que não se provem sustentáveis.

É necessário ter em vista, ainda, que a empresa que participa de certames deve atender às condições de habilitação, credenciamento e, no caso de efetivada a contratação, estar apta à execução de todas as cláusulas contratuais, sendo sujeita a graves sanções no caso do não cumprimento parcial ou integral do contrato de fornecimento à Administração Pública.

Por fim, são imprescindíveis organização e controle constante para empresas que optem pelo fornecimento ao Governo. Cada edital possui particularidades e o primeiro passo é sempre analisá-lo minuciosamente para garantir que a empresa possa atender totalmente aos seus requisitos. Existem ferramentas que auxiliam no monitoramento de oportunidades em jornais e órgãos oficiais. A empresa deve antever e manter atualizada a documentação que comprova sua regularidade, sendo que, na maioria das vezes, são muito curtos os prazos para coleta e envio dos documentos para os órgãos licitantes.